O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou nesta segunda-feira seu relatório à Subcomissão de Legislação Penal e Processual Penal, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer, que pede prioridade para 25 projetos de segurança pública, será votado amanhã, às 10 horas.
Flávio Dino analisou 150 projetos sobre o tema, em diferentes fases de tramitação na Câmara. Os 25 projetos prioritários destacam quatro eixos: agravamento de punições, proteção a agentes públicos, garantias aos direitos das vítimas e agilidade ao processo penal.
Seqüestro-relâmpago
Entre as propostas para agravamento de pena, o relator pede prioridade para o Projeto de Lei 4025/04, do Senado, que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago. A proposta tramita em conjunto com o PL 4129/04. Hoje, o crime é considerado apenas roubo por alguns juízes, levando à pena de 4 a 10 anos de prisão. Os projetos determinam pena de 6 a 12 anos (PL 4025/04) ou 8 a 15 anos (PL 4129/04).
Veja abaixo os outros projetos prioritários no relatório:
– PLs 7622/06, da CPI do Tráfico de Armas, e 140/07, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES): tipificam o crime de organização criminosa.
– PLs 7226/06 e 7387/06, ambos do Senado: permite ao juiz tornar indisponíveis os bens provenientes de ações criminosas.
– PL 7222/06, do Senado: altera procedimentos para reparação de danos causados por infração penal, permitindo ainda a indisponibilidade de bens do acusado.
– PLs 7219/06, do Senado, e 1910/03, do ex-deputado Reinaldo Betão: criam fundo habitacional para policiais e bombeiros.
– PLs 4874/05, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e 233/07, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA): retiram benefícios do Código Penal para jovens de 18 a 21 anos.
– PLs 3503/04, do Senado; 7012/02, do ex-deputado Orlando Fantazzini; 2143/03, do ex-deputado Coronel Alves; 124/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ); 416/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA): criam auxílio financeiro ou outras medidas de auxílio a vítimas da violência.
– PL 94/07, do deputado Neilton Mulim: diminui de três para dois o número mínimo de pessoas para caracterizar formação de quadrilha.
– PL 5973/05, do Senado: permite a interrupção do curso da prescrição da pena pela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
– PL 7220/06, do Senado: aumenta os prazos para que um crime seja considerado prescrito.
– PL 2741/00, do ex-deputado José Arruda: agrava a pena para autores de crimes contra policial civil ou militar, integrante do Ministério Público ou magistrado no exercício da função ou em razão dela.
– PL 4205/01, do Poder Executivo: define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos.
– PL 4206/01, do Poder Executivo: reorganiza o sistema recursal a partir da classificação dos provimentos jurisdicionais, em sentenças, decisões interlocutórias e despacho de expediente.
– PL 4208/01, do Poder Executivo: estabelece critérios e aumenta o rol das medidas cautelares; indica as espécies de prisão admitidas.
– PL 4209/01, do Poder Executivo: altera os procedimentos da investigação policial
