SEMINÁRIO POLÍCIA DE CICLO COMPLETO
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM) e a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA) realizaram no dia 18/02/14, o primeiro “Seminário de Polícia de Ciclo Completo e Eficácia de Persecução Criminal”.
Destacamos as presenças das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais; do Exmo. Sr. Cel PM Márcio Martins Sant’Anna, Comandante Geral da PMMG; o Coronel BM Ezequiel Dias, Diretor de Assuntos Institucionais do CBMMG; o Delegado Jésus Trindade Barreto, Chefe-Adjunto Institucional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; o Deputado Sargento Rodrigues; o Dr. José Martinho Nunes Coelho, Juiz de Direito e Diretor-Tesoureiro da Associação dos Magistrados do Estado de Minas Gerais; o Dr. Rogério Fillipeto de Oliveira, Procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; o Sr. Rodrigo Xavier, Ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE); o Maj PM André Luiz Dias de Mello, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; o Sr. Eduardo Costa, Jornalista da Rede Itatiaia; o Tenente Coronel PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da AOPMBM e o Sargento PM Marco Antônio Bahia Silva, Presidente da ASPRA.
O evento foi prestigiado também com as presenças dos Oficiais Superiores do Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública – CEGESP, dos Alunos do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO, de Militares de outros Estados, Guarda Municipal de Contagem, Fundação João Pinheiro (Sociólogos), integrantes da Secretaria de Defesa Social – SEDS e segmentos da sociedade organizada.
O Seminário teve como objetivo principal, estabelecer um debate de alto nível sobre a temática do Ciclo Completo de Polícia, bem como a produção e encaminhamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PMMG diretamente ao Poder Judiciário. Tal proposta visa aumentar a eficácia da persecução criminal e, consequentemente, reforçar a segurança pública, otimizando os recursos policiais em todo Estado, que já são escassos, buscando, assim, melhorar também a prevenção criminal.
Cabe ressaltar, que tal atividade é desenvolvida no Estado de Santa Catarina, conforme foi demonstrada pelo Maj PM André Luiz Dias de Mello, durante sua exposição. Naquele Estado a medida foi implementada pelo Decreto Estadual n.º 660, de 2007.
O Secretario de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Dr. Rômulo Ferraz, afirmou que o Governo do Estado vem trabalhando para a integração das Polícias Militar e Civil. Afirmou que o Governo está atento às propostas que redundem em benefícios para a população mineira, não descartando a possibilidade da confecção do TCO pela Polícia Militar. Que não há monopólio de ato estatal, comparando o conteúdo de discussão em torno da PEC 37.
O Cel PM Márcio Martins Sant’Ana afirmou que a PMMG está capacitada para exercer o ciclo completo, contudo, tal implementação deve proceder de estudos técnicos e viabilidade governamental.
O Dr. José Martins Nunes Coelho, Juiz de Direito e Diretor-Tesoureiro da AMAGIS, em sua fala, comentou que “não importa ao Judiciário quem encaminhe a notícia do crime, pode ser o particular, Militar ou a Polícia Civil, o importante é que a notícia chegue.”
Abordando o aspecto jurídico da questão, o Dr. Rogério Fillipeto, Procurador do MP/MG, afirmou que no TCO não haveria investigação propriamente e, dessa forma, sua lavratura por policial militar de modo algum constituiria uma ingerência nas competências próprias do Delegado de Polícia, conforme regula a Lei 12.830/13.
O Sargento PM Heder Martins de Oliveira, Diretor Jurídico da Aspra, defendeu que o Militar deve ser o gestor local da Segurança Pública, com poder e responsabilidade para tomar decisões de importância local.
Por sua vez, o Delegado Jésus Trindade Barreto, Chefe-Adjunto Institucional da PCMG, defendeu que as informações obtidas pelas PMMG e pela PCMG sobre fatos criminosos não deveriam ser voltadas apenas para acionar o Poder Judiciário, mas também deveriam alimentar o sistema de proteção estatal, como a Saúde e a Educação, visando o aparato preventivo do Estado em prol do cidadão.
Na sequencia, o Professor Eduardo Cerqueira Batittuci, Pesquisador da Fundação João Pinheiro, defendeu uma maior aproximação e compreensão da sociedade por parte dos militares.
Já o Coronel PM Alex de Melo, Diretor de Apoio Operacional, afirmou que a PMMG atende a mais de um milhão e setecentas mil ocorrências por ano, sendo que 80% deles são de fatos não criminosos ou crimes de menor potencial ofensivo. Nesse sentido, o Oficial defendeu que a prática do TCO pela PMMG traria maior eficácia ao atendimento à população e deixaria a Polícia Civil com maior efetivo disponível para realizar investigações criminais.
O Jornalista Eduardo Costa, da Rádio Itatiaia, de forma bastante espontânea, sugeriu que evitem construções de novos Batalhões de Polícia, de modo a diminuir o pessoal empenhado em atividades administrativas. Da mesma forma, sugeriu que a Polícia Civil acabe com suas delegacias especializadas, pois, segundo o jornalista, a especialização das delegacias dificulta o registro de ocorrências.
O Deputado Sargento Rodrigues defendeu a lavratura do TCO pela PMMG, demonstrando como tal medida evitaria o deslocamento de viaturas por centenas de quilômetros apenas para registrar a ocorrência em uma delegacia, problema que atinge diversas cidades do interior. “O Plantão Regionalizado foi bom para a Polícia Civil, para os policiais civis, mas não foi bom para a segurança da população”.
O Tenente Coronel Márcio Ronaldo, presidente da AOPM, reafirmou sua posição de que o debate sobre a temática do Ciclo Completo de Polícia ganha importância no atual cenário de segurança pública, vez que é uma tendência de procedimentos das grandes Organizações Policias das Nações desenvolvidas. A discussão é oportuna e representa em boa medida impacto significativo na prevenção do crime. Também entende que sua implementação se faz necessária pelo tamanho do Estado de Minas Gerais que conta hoje com 853 municípios e presença da PMMG em todos eles, ao contrário da Polícia Civil que não tem a mesma capilaridade e conta com Delegados em cerca de apenas 300 localidades. Isto tem feito com que viaturas desloquem cerca de até 322 Km ida e volta (Municípios de Alexandria, carneirinho e Campina Verde para o de Iturama) para entrega de um simples boletim de ocorrência a uma Delegacia, de crimes de menor potencial ofensivo. Se adotado o TCO a viatura não sairia de sua localidade e este registro seria feito em torno de 30 minutos com remessa direta ao Judiciário, voltando ao patrulhamento normal, aumento as atividades de prevenção.
O sargento Bahia agradeceu a presença de todos e lembrou que este seminário é apenas o começo de uma longa caminhada: “Por ser tão complexo, o ciclo de polícia completo não pode ser definido em apenas um evento. Outros debates virão e convocou aos policiais militares e civis que se envolvam, pois o momento é decisivo, por isso a participação destes profissionais é primordial para uma discussão democrática.”, afirmou o presidente da Aspra.
O evento foi encerrado pelo Subten Gonzaga que agradeceu aos presentes pela participação e a AOPMBM pela parceria nesse importante Seminário.
