O Governo de Alagoas reconheceu que Militares Estaduais não são Servidores Públicos Estaduais e por unanimidade entendeu que a Lei Federal nº 13.594 é que rege as pensões dos militares estaduais. Este foi o resultado da reunião realizada na manhã desta quarta-feira (31), no Palácio do Governo, entre os representantes da PMAL, os Secretários de Estado do Gabinete Civil, da Fazenda e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, o Procurador-Geral do Estado e o presidente do AL Previdência.
A reunião citada não teve a participação das Associações Militares, mas foi consequência de tratativa do Movimento Unificado dos Militares de Alagoas, feita no início do mês de março, com os comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Além disto, segundo os coronéis, Wellington Bittencourt – Cmt-Geral da PMAL e o João Marinho – Chefe do EMG da PMAL, que participaram do evento, o governo de Alagoas se comprometeu a revisar todas as pensões militares concedidas a partir de 1º de dezembro de 2020 até a presente data.
“Milhares de famílias foram afetadas pelo equívoco até então empregado pelo AL Previdência sobre os cálculos e descontos das pensionistas da PMAL e CBMAL e diante do cenário econômico que vivenciamos é imperioso que estas revisões e correções sejam rapidamente realizadas”, enfatiza TC Olegário Paes – Presidente da ASSOMAL.
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