O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, defendeu a aprovação do projeto da proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19), como é chamado o sistema de Previdência dos militares. Ele participou de audiência pública da comissão especial que trata do tema. Deputados criticaram a não inclusão no texto dos militares estaduais, que são os policiais e bombeiros militares.
Para Azevedo e Silva, a reforma é justa, valoriza a carreira como de Estado, contribui para atração e retenção de talentos. Ele disse que a reestruturação das carreiras militares, prevista na proposta, não pode ser classificada como aumento salarial, por não promover um reajuste linear de vencimentos.
“Disponibilidade permanente e dedicação exclusiva isso tem de ser recompensado e reconhecido pela sociedade e pelo Parlamento”, defendeu. De acordo com o ministro, o Tesouro teria de desembolsar R$ 23,5 bilhões ao ano se fosse pagar adicionais noturno e de periculosidade aos membros das Forças Armadas.
PMs e Bombeiros
Deputados ligados às polícias militares (PMs) criticaram a ausência desses profissionais e dos bombeiros militares na proposta. Eles também reclamaram da carta assinada por governadores do sul e sudeste, no último sábado, pedindo para que militares estaduais ficassem de fora da reforma.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que não existe “terceira categoria” e defendeu que policiais e bombeiros militares façam parte da proposta. “Estamos pedindo o mínimo. Se for para nos tratar como civis, eu vou querer os mesmos direitos. Só quero greve e sindicato”, disse. Para ele, os policiais militares têm todas as limitações das Forças Armadas, como falta de adicionais noturno e de insalubridade, e nem todos os benefícios, como a falta de vilas militares ou alimentação gratuita em quarteis.
Enquanto os militares federais estão de prontidão, a polícia militar “está na guerra, morrendo, em carga horária de 60 horas semanais” segundo o deputado Capitão Wagner (Pros-CE).
Para o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), a proposta "cometeu um deslize" ao não tratar das polícias militares. “Não consigo entender por que a PM está sendo alijada. O termo militar engloba as forças armadas, as polícias militares e os bombeiros militares”, disse.
Por outro lado, o ministro da Defesa disse não ser contra o pedido das PMs. Ele criticou ser “surpreendido” com o novo posicionamento das entidades de defesa dos policiais. Segundo o ministro, quando as forças armadas elaboraram a proposta ainda em 2016, entidades de policiais não quiseram fazer parte do texto. “Não somos contra qualquer pleito das PMs. Mas minha defesa está primeiramente em relação aos integrantes das Forças Armadas. Isso não exclui os PMs”, afirmou Azevedo e Silva.
Risco
Apesar de reconhecer a necessidade de ter uma legislação diferenciada para os militares estaduais, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que incluí-los na proposta pode “colocar em risco” o texto. “Tem de parar com essa demagogia só para os PMs ficarem ouvindo lá nos estados. Os policiais não foram antes conversar com o ministro da Defesa”, afirmou Pinato.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que é preciso pensar em uma solução que gere segurança jurídica. Segundo ele, a possível inclusão de militares estaduais pode gerar questionamentos judiciais à proposta caso aprovada. “As missões são diversas, mas todos somos militares. O compromisso que assumo é o de caminharmos juntos.”
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que o momento não deveria ser de analisar uma proposta com reestruturação de carreira, mas sim de “abrir mão de expectativas” em vista do ajuste fiscal do País.
Para o comandante do Exército, general Edson Pujol, houve um grande embate com a equipe econômica do governo para viabilizar a proposta para conseguir valorizar os militares das três forças. “Entendo o sacrifício de todos os brasileiros, mas agora estamos contribuindo mais do que qualquer outro”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
