Foi realizado nos dias 30 e 31 de agosto, em Aracaju – SE, o 5º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – ENEME, evento que contou com uma série de palestras e debates sobre diversos assuntos de interesse dos militares estaduais.
O evento, foi realizado pela Associação de Oficiais Militares de Sergipe – ASSOMISE Com apoio da Federação das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, reunindo Oficiais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares de 19 Estados do Brasil e significou, além de um intercâmbio de experiências profissionais, uma oportunidade para elaborar em conjunto a Carta de Sergipe (https://www.feneme.org.br/index.php?mod=galerias&inc=mais_procurados&opt=lista_galerias_categoria&id=27# ), um documento direcionado ao governador do Estado, autoridades do Executivo, Parlamentares e demais segmentos da sociedade organizada, da União, dos Estados e dos, compilando as principais propostas refletidas e discutidas pelos participantes do evento.
A solenidade de abertura da 5ª edição do ENEME ocorreu na manhã da última quinta-feira, 30, no anfiteatro do Hotel Parque dos Coqueiros, coincidindo com a solenidade de lançamento do Programa de Segurança Pública do Governo do Estado e a promoção de 46 oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
A PMSE deu início ao ciclo de palestras à tarde, na sala de eventos do Aquários Praia Hotel, com uma apresentação do comandante-geral, coronel José Péricles Menezes de Oliveira, que discorreu sobre a instituição que comanda dentre outros assuntos de interesse comum.
Os temas mais polêmicos do 5º ENEME, no entanto, giraram em torno da implantação do Regime Especial de Previdência dos Militares Estaduais e da lavratura do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares. Por apresentarem especificações em sua carreira e serem considerados, legalmente militares necessitam de uma previdência diferenciada, e cada Estado deve elaborar sua legislação própria. Esse desafio mostra-se presente na maior parte dos Estados brasileiros.
Na seqüência de debates, foram abordadas as questões jurídicas e legais, compartilhando experiências e estratégias para a implantação da lavratura do termo circunstanciado. O tema, de fundamental importância para a aceleração na resolução de crimes de menor potencial ofensivo, foi apresentado por Oficiais dos Estados de São Paulo (Major PM AZOR), Rio Grande do Sul (Ten Cel PM ALTAIR – Vice-Presidente da FENEME) e Santa Catarina (Cel PM CELSO – Chefe do Estado-Maior) suscitando diversos questionamentos entre os representantes de associações oficiais militares do país.
Ao Final foram debatidos de maneira informal, assuntos de interesse comum dos dirigentes das entidades e demais Oficiais, principalmente sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional que afetem as Instituições Militares Estaduais e seus integrantes, sendo além de esclarecidos alguns pontos acertados estratégias para o devido acompanhamento impedindo prejuízos decorrentes. Também foi decidido que a FENEME apresentará, através de um parlamentar do Congresso Nacional um Projeto de Lei no sentido que sejam colocados à disposição das entidades associativas de militares que compõe sua diretoria de forma proporcional ao número de associados, facilitando desta forma seu trabalho associativo.
O conteúdo das palestra estão disponibilizados aos interessados no link: https://www.feneme.org.br/index.php?mod=downloads (acessar eventos palestras)
