Considerando que está sendo estudado por uma comissão de juristas um anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados Penal, o qual poderá prejudicar “todas” instituições policiais do Brasil, se a referida proposta seguir conforme esta estruturada, terão sérias dificuldades para exercício de sua atividades no cotidiano. A FENEME é signatária com outras entidades nacionais […]
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Nesta Semana ocorreu mais uma decisão importante confirmando a competência da Polícia Militara para a lavratura do TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência nos delitos de menor potencial Ofensivo (penas até dois anos de privação de liberdade). O Plenário do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo nº 0008430-38.2018.2.00.0000, de […]
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Após trabalho de sistematização de dados compilados das estatísticas do Banco de Dados do TSE – Tribunal Superior Eleitoral estamos divulgando o resultado no que diz respeito aos Militares Estaduais registrados como candidatos Polícia Militar – Bombeiro Militar e Reformados como está no cadastro individual de cada um dos referidos candidatos. Tais dados servem como […]
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Em comemoração ao terceiro aniversário do IBSP – InstituTO Brasileiro de Segurança Pública, presidIdo pelo Coronel PMESP, Doutor AZOR Lopes da Silva Júnior, ciclo de palestras do dia 19 a 23 de outubro de 2020. O IBSP, que é filiado regular da FENEME, está disponivilizando os ANAIS DIGITAIS DO CICLO DE PALESTRAS em seu website […]
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LINK: https://www.feneme.org.br/download/4784/
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LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES – VÍDEO FENEME
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Na manhã do dia 27 de agosto de 2020 (quinta-feira) a direção da FENEME realizou reunião por videoconferência com dirigentes de entidades filiadas sobre o PL 4363/2001 que trata da Organização Básica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares cumprindo preceito constitucional. Na ocasião foi apresentado a versão da proposta construída pela FENEME […]
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A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná – ASSOFEPAR -, vem a público se manifestar a respeito da matéria jornalística datada de 12 de agosto deste ano, a qual veiculou que a Guarda Municipal de Cascavel/PR teria firmado convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP), para “fazer […]
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Parecer do desembargador Marcos Rodrigues, foi aprovado por unanimidade e altera lei da Câmara Municipal Após participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), como ‘amicus curiae’ em ação sobre Lei Orgânica Municipal que altera a denominação de “Guarda” para “Polícia Municipal”, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do […]
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