ENTIDADES ENTREGAM AO RELATOR NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA A “PEC DO CAOS”
As entidades subscritoras de nota técnica contrária a PEC 18/2025, entregaram-na ao relator da referida proposição legislativa, deputado federal Mendonça Filho, com fundamentos técnicos sobre inconstitucionalidades e antijuridicidades envolvendo o texto da PEC 18/2025. Dentre as quais, violação ao Pacto Federativo, problemas de autonomia em relação aos estados, sobrecarga e asfixia à Polícia Federal e […]
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