PROJETO ANTICRIME
MANIFESTAÇÃO DA FENEME
A FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF manifesta sua satisfação pelo conteúdo do projeto de Lei Anticrime apresentado no dia 04 de fevereiro de 2019 no Ministério da Justiça e Segurança Pública por parte do Ministro Sérgio Moro.
O projeto inova ao propor de maneira objetiva a aplicação mais rigorosa, porém seletiva, da lei penal, de maneira que se busque não apenas uma resposta penal mais rápida e efetiva, mas acima de tudo que ela possa quebrar o ciclo de impunidade reinante na Justiça Penal no Brasil.
No aspecto do trabalho policial procura promover a segurança jurídica dos agentes, civil ou militar, quando atuantes em confrontos armados ou na infiltração de organizações criminosas.
Por outro lado, sob o argumento de que grande parte dos homicídios que ocorrem no Brasil são decorrentes da atuação de organizações criminosas, em especial no tráfico de entorpecentes, o projeto poderia avançar ainda mais no sentido de buscar e promover a agilidade na investigação, aliado ao reconhecimento e normatização do trabalho de inteligência da Polícia Militar, em especial nas facções criminosas, e o uso de novas tecnologias na realização das prisões por esta, como projeto de uso de câmeras corporais e demais tecnologias embarcadas que já funcionam com êxito em várias instituições de polícia ostensiva Brasil afora.
Contudo, acreditamos que antes do envio do projeto ao Congresso Nacional, ou mesmo durante a sua tramitação, essas omissões possam ser preenchidas de maneira que resultem em melhoria no trabalho diário da Polícia Militar, instituição policial responsável por cerca de 90% das prisões em flagrante efetuadas no Brasil.
Por fim, gostaríamos de deixar claro que o projeto apresenta o início do caminho do "bem contra o mal" num País assolado pela violência e criminalidade epidêmicas.
Brasília 05 de fevereiro de 2019
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