DEP MAJOR FÁBIO – RELATOR
O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08), deputado Major Fábio (DEM-PB), foto acima apresentou há pouco substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.
A comissão especial que analisa a PEC encerrou a reunião após a apresentação do substitutivo. A previsão é que a comissão vote a proposta no próximo dia 17. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário.
Fonte Agência Câmara e Assessoria Parlamentar
