Representando a A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares – FENEME, o Tenente Coronel Marcello MARTINEZ Hipólito , apoiado pelo Capitão BMRS Roger Nardys de Vasconcelos, participou do 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em Porto Alegre-RS, que ocorreu nos dias 16, 17 e 18 de julho, no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O tema do encontro foi “Segurança Pública e Desenvolvimento: reformas institucionais, grandes eventos e direitos humanos”.
Na ocasião o Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Coronel PM Sérgio Roberto de Abreu, foi eleito presidente do Fórum.
No Encontro também foi divulgada a “Carta de Porto Alegre” conforme segue:
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Carta de Porto Alegre
Julho de 2012
A violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, totalizando mais de 800 mil vítimas fatais nos últimos 15 anos e tendo um custo econômico superior a 5% do seu PIB anual. A manutenção destes altos patamares de violência traz impactos profundos na qualidade de vida da população, reforçando a perversa desigualdade social do país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental que agrega policiais, acadêmicos, gestores públicos e sociedade civil, entende que a história recente da segurança pública no Brasil tem sido de demandas acumuladas e mudanças incompletas. As instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram, com a transição democrática, reformas significativas, sejam orientadas ao ganho de eficiência ou às exigências do regime democrático.
Avanços eventuais no aparato policial e reformas na legislação penal têm se revelado insuficientes para reduzir a incidência da violência urbana. O FBSP acredita que resultados sobre este problema só podem ser obtidos mediante reformas estruturais do sistema de segurança pública e justiça criminal, bem como do efetivo comprometimento político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essas reformas devem envolver a construção de um verdadeiro Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, atualizando a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e criando mecanismos efetivos e perenes de cooperação entre eles; a reforma do modelo policial estabelecido pela constituição federal de modo a promover a sua maior eficiência; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, produção e disponibilização de informações, uso da força e controle externo.
O FBSP entende que a discussão destas reformas deve ser protagonizada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, sugerimos a criação de uma comissão de especialistas para propor mudanças legislativas necessárias à sua viabilização e estruturação de um pacto de prefeitos, governadores e Governo Federal em torno da efetivação prática dessas mudanças.