Relator pede prioridade para 25 projetos sobre segurança O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou nesta segunda-feira seu relatório à Subcomissão de Legislação Penal e Processual Penal, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer, que pede prioridade para 25 projetos de segurança pública, será votado amanhã, às 10 horas. Flávio Dino […]
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4º ENEME
Nos dias 25 e 26 de abril de 2007 será realizado em São Luís no Estado do Maranhão o 4º ENEME, encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
O referido encontro está sendo organizado pela ASOFMA (Associção de Oficiais do Maranhão) com o apoio da FENEME.
Em breve estará disponível a programação e outras informaçãoes sobre o evento.
Leia maisPrezados Senhores
Para o vosso conhecimento a respeito da PEC – 21 que estava na pauta para
votação no CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta
data (29/03), informamos que esta foi retirada da referida pauta inclusive por
proposta do próprio autor da PEC, Senador Tarso Jereisati-CE, devido a polêmica
estabelecida (leia-se pressão das Instituições Militares dos Estados através do
CNCG/PM-BM e Entidades de Classe), sendo necessário, segundo o mesmo Senador,
abrir para a participação de todos nas discussões para construção de uma nova
proposta que seja de consenso .
A respeito, ainda, é necessário informar que houve a decisão (da CCJ) da
formação de uma comissão com a participação dos Senadores da CCJ, dos
Comandantes das PPMM e BBMM através do Conselho Nacional de Comandantes Gerais
PM e BM (CNCG), do Colegiado de Chefes de Polícia Civil e das entidades
representativas de Classe, dentre elas Associação de Oficiais Militares
Estaduais – AMEBRASIL, Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares –
FENEME e Associação Nacional dos Delegados de Polícia – ADEPOL, a qual
elaborará uma proposta de consenso para, então, ser reapresentada na CCJ, sem
prazo definido e na forma de substitutivo da atual PEC-21.
Em nosso entendimento obtivemos relativa vitória, pois todos seremos ouvidos e
poderemos participar da elaboração da mencionada proposta, evitando, desta
forma, que no futuro nós Militares Estaduais e nossas Instituições venhamos a
ter prejuízos irreparáveis, o que ocasionaria, sem duvida, o caos na Segurança
Pública Brasileira atualmente já com sérios problemas.
Todo o embate deve servir de ensinamento para que estejamos mobilizados em torno
de objetivos comuns visando sempre a preservação de nossas garantias
Constitucionais, a melhoria e o aprimoramento de nossas Instituições Militares
Estaduais e a conseqüente melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade
através da oferta de uma Segurança Pública de excelência.
Penso que devemos demonstrar no cotidiano a classe política e a sociedade em
geral, que o maior problema da Segurança Pública não está nas Instituições
Policiais e de Bombeiros, tão pouco no sistema atual, está sim na falta de
atenção que é dada as referidas instituições (falta de recursos de toda a
ordem) e em políticas públicas eficazes que venham a melhorar a cultura e a
qualidade de vida dos brasileiros.
Finalmente, nos resta agradecer o empenho de cada um e em especial dos
Comandantes Gerais PM/BM, das Assessorias Parlamentares da PM/BM junto ao
Congresso Nacional e dos dirigentes de Entidades de Oficiais Militares
Estaduais, pois juntos reverteram um quadro que apresentava-se desfavorável.
Contudo é imprescindível e necessário que todos continuemos unidos,
demonstrando força e acompanhando o que ocorre no cenário político Nacional
para que não sejamos pegos de surpresa alem de obtermos (PPMM e BBMM) o
reconhecimento como os verdadeiros profissionais especialistas em Segurança
Pública.
A união faz a força, continuemos unidos e atentos.
Respeitosamente
MARLON JORGE TEZA
Tem Cel PMSC – Presidente
FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
PEC 21/2005 – Mensagem da Presidência da FENEME
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