Na tarde do dia 3 de abril de 2009, na cidade de Vitória-ES, por ocasião do 3º Encontro Anual do Forum Nacional de Segurança Pública, a Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONSEG, delegou ao Coronel PMSC MARLON JORGE TEZA, Presidente da FENEME a tarefa de entregar ao Esmo Sr. TARSO GENRO, Ministro da Justiça, o Manifesto abaixo, elaborado pela mesma comissão:
A referida entrega revestiu-se de formalidade e foi precedida de manifestação sobre o ato pelo Coronel Marlon. O Exmo Sr Ministro, na ocasião, informou que de imediato repassaria o documento aos ministros da área e ao Exmo Sr Presidente da República LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, no sentido de ser revista a decisão do contigencimento de parte do orçamento para a área de segurança pública.
MANIFESTO
Nós, membros da Comissão Organizadora Nacional – CON da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública – CONSEG, representantes de dezenas de organizações da sociedade civil, trabalhadores e gestores da área de segurança pública, por ocasião da 6ª reunião, vimos por meio deste, manifestar nossa profunda indignação diante da notícia do contingenciamento de mais de 40% do orçamento do Ministério da Justiça, em especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A segurança pública brasileira, que por longo período foi negligenciada pelo governo federal e que, finalmente, começava a ser colocada no lugar que lhe é devido pelo atual governo, agora se vê a beira de um grande retrocesso. Os investimentos do PRONASCI estão possibilitando a capacitação de milhares de trabalhadores da segurança pública; estão alocando recursos nas áreas mais afetadas pela violência; estão permitindo a organização da 1ª CONSEG, intensificando desta maneira uma aproximação das instituições de segurança pública com a comunidade, gerando uma grande expectativa de melhora na qualidade de vida da sociedade brasileira.
Se confirmada a decisão deste contingenciamento vemos o risco iminente da interrupção do processo de construção de uma nova segurança pública, deixando desamparados os milhões de brasileiros mais suscetíveis a violência.
Finalmente, rogamos que tal medida seja urgentemente revista, e que os recursos sejam descontingenciados visando a continuação de todos os programas e investimentos em andamento.
Vitória – ES, em 02 de abril de 2009.
Assinam:
|
Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rede Desarma Brasil |
|
Rede F4 |
|
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB |
|
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH |
|
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos – FENDH |
|
Viva Rio |
|
Instituto Sou da Paz |
|
Instituto São Paulo Contra a Violência |
|
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC |
|
Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP |
|
Grande Oriente do Brasil |
|
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP |
|
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais |
|
Liga Nacional de Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM |
|
Conselho Nacional das Guardas Municipais |
|
Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais – SINDAPEF |
|
Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia |
|
Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP |
|
Ministério da Justiça – Coordenação Executiva da 1ª CONSEG |
|
Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Federal |
|
Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
|
Secretaria Geral da Presidência da República – SEGES / Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH |
|
Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública |
|
Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares |
|
Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil |
|
Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Adm Penitenciária |
|
Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil |
|
Frente Nacional de Prefeitos |
|
Gabinetes de Gestão Integrada Municipal |
|
Conselho Nacional de Justiça |
|
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União |
|
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados |
|
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais AMEBRASIL – Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais ANASPRA – Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis ABC – Associação Brasileira de Criminalística ABML – Associação Brasileira dos Médicos Legistas Civis FENAPP – Federação Nacional dos Papiloscopistas Policiais
|
