As entidades subscritoras de nota técnica contrária a PEC 18/2025, entregaram-na ao relator da referida proposição legislativa, deputado federal Mendonça Filho, com fundamentos técnicos sobre inconstitucionalidades e antijuridicidades envolvendo o texto da PEC 18/2025.
Dentre as quais, violação ao Pacto Federativo, problemas de autonomia em relação aos estados, sobrecarga e asfixia à Polícia Federal e impacto orçamentário e fiscal não dimensionados na criação de uma polícia ostensiva de natureza federal. Subscrevem a nota técnica a ADEPOL do Brasil, FENADEPOL, AME Brasil, FENEME, FENDEPOL, FENAPPI e ANERMB.
“Fica os agradecimentos ao relator Deputado Federal Mendonça Filho pela receptividade aos argumentos trazidos em nossa nota técnica”,
