Um magnífico corpo político, decisões primorosas, pessoas de notável cultura, invejável experiência, reconhecido caráter. Era o Senado! Hoje, o DataSenado faz enquete (sem valor científico) para assessorá-lo. Um grupelho elaborou a PEC-51, a apresenta como solução para (pseudo) reorganização do sistema policial e, sem pudor, o DataSenado questiona a militarização e sugere a polícia única (?). O diabo ditando normas para confecção de cruz.
Os senadores subescreventes não atinaram para o fato de que, antes dessa PEC (peça doutrinariamente ridícula), precisamos discutir a ampla defesa social e, não, apenas, a restritiva segurança pública? Sabem a diferença entre uma e outra? Que a violência da criminalidade é mais um problema sociopolítico que policial? Que polícia alguma no mundo impede crimes e, sim, inibe vontade e obstaculiza oportunidades? O que freia o crime é o caráter do povo, respeito aos valores sociais, obediência â ordem social, cidadania, frutos da Educação integral, uma lástima em nosso país? Sabem o que é ciclo completo de polícia, indefinido no meio policial? Seus propositores, pelo visto, enxergam apenas duas polícias, a civil e a militar. As polícias sanitária, fazendária, portuária, ferroviária, de viação, do meio circulante, de meio-ambiente, do Senado, da Câmara e outras dezenas também farão o tal ciclo: baixar normas, resoluções, portarias, inibir vontades, obstaculizar oportunidades, fiscalizar, advertir, apreender, deter, prender, investigar, lavrar autos, instaurar inquéritos, socorrer, suster, interditar, periciar, remover, custodiar, ressocializar? Perguntados por que desmilitarizar a força estadual, confundem caráter militar com atividade militar. E inventam, mal, com equivocadas expressões, como “a segurança pública será exercida (segurança é um ambiente resultante da proteção exercida) para a preservação da ordem pública democrática (preservação da ordem social)”. Essas palavras de efeito e outras, tipo Polícia-cidadã, Segurança-cidadã, são um engodo que, às vezes, o leigo não percebe.
proteção Em síntese, essa PEC, do rancor, essa enquete, do recalque, são uma irresponsabilidade!
(*) Coronel Reformado da PMMG