Nos dias 25 e 26 de julho (quinta e sexta-feira) de 2019, ocorreu em São Paulo nas dependências do Holyday Inn Hotel Parque Anhembi o XVII ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF.
O encontro foi um dos maiores eventos reunindo Militares Estaduais e do Distrito Federal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e ocorreu conforme segue:
CERIMÔNIA DE ABERTURA DO XVII ENEME EM SÃO PAULO.
Abertura do XVII ENEME foi realizada pelos Presidentes das Entidades Organizadoras Coronel Marlon – FENEME, Coronel Miler – DEFENDA PM, Cel Jorge – AOMESP contando com presença do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Jorge Oliveira representando no ato o Exmo Sr Jair Bolsonaro Presidente da República, do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, do Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, do Secretário da SENASP General Theófilo, de vários Comandantes Gerais dentre os quais o Coronel Araújo Gomes de Santa Catarina e Presidente do CNCG PM/BM e do Coronel Salles Comandante Geral da PMESP, além de várias autoridades do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e de Diretores da FENEME, Dirigentes de Entidades Filiadas, e de mais de 700 Militares Estaduais e do DF, dentre Oficiais e Praças de todo o Brasil.
Dentre as autoridades parlamentares presentes destaca-se o Senador da República Major Olímpio (SP) A Deputada Federal Policial Cabo Kátia Sastre (SP) e Deputado Federal Capitão Augusto (SP) e vários Deputados Estaduais (SP)..
ENCONTRO NACIONAL SETORIAL DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS DAS ENTIDADES FILIADAS À FENEME
Durante a realização do XVII Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (ENEME), quinta-feira (25), as Assessorias Jurídicas, com a presença de representantes de 14 Estados reuniram-se sob a coordenação do Major CBMRS Roger Vasconcellos (RS) Diretor de Assuntos Jurídicos da FENEME. Sob a orientação do Presidente Cel Marlon (SC), a reunião teve por objeto o nivelamento das estratégias jurídicas em âmbito nacional, bem como a cooperação nas construções legislativas em âmbito local e nacional.
O encontro contou com a participação do Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), Cel Araújo Gomes (SC), que alinhou argumentos em favor da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, com ênfase nas especificidades que caracterizam a profissão militar.
Também foi destaque a participação do DR. Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira, Advogado Público da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que ofereceu relevantes elementos à integração da OAB com as Forças Militares Estaduais, além de qualificar o debate no âmbito do direito militar.
Dentre os temas enfrentados pelo colegiado, foi destaque a formação jurídica como requisito de ingresso à carreira de Oficiais Militar Estadual, a remuneração por subsídio, as sucessivas reformas previdenciárias (EC 20/98, EC 41/03 e EC 47/05), o conceito de sistema de proteção social dos militares, o caráter nacional da profissão militar e o tratamento constitucional isonômico, os reflexos nos Estatutos Estaduais da competência da União para legislar sobre inatividades e pensão militar (PEC 06/19) e o exame de ações de controle concentrado de constitucionalidade.
O encerramento da reunião foi feito pelo Coronel Elias Miler (SP), que traçou as estratégicas políticas relativas a PEC 06/19 e seus desmembramentos, além de discorrer sobre o ciclo completo de polícia e a ampliação legal dos crimes militares (L. 13.491/17).
Derradeiramente, a FENEME agradeceu a presença de todos e colocou-se à disposição dos Estados para a construção legislativa e de ações de controle de constitucionalidade, concitando às Entidades uma participação ativa, integrada e cooperativa nas transformações vindouras.
REUNIÃO SETORIAL DE OFICIAIS PM CMTS E/OU REPRESENTANTES DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE TODO O BRASIL
Durante a realização do XVII ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF, sob a Coordenação do Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PMESP Lourival, foi realizado nos dias 25 e 26 de julho em São Paulo, Policiais Militares Comandantes e/ou representantes de Polícia Militar Rodoviária de todo o País, sem exceção, reuniram-se para debater temas relacionados ao setor.
Foram discutidos temas relevantes para o setor, principalmente a análise à Projetos de Lei que tramitam no âmbito do Congresso Nacional e que versam sobre alterações no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, os quais estão intimamente ligados a atividade de Polícia Rodoviária desenvolvida pelas Polícias Militares nas rodovias Estaduais de todo o Brasil.
Tal Reunião Setorial contou além da coordenação do Comando de Policia Militar Rodoviária de São Paulo e com apoio do CNCG PM/BM.
REUNIÃO SETORIAL COM OFICIAIS DE INTELIGÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES
Durante o XVII ENEME, houve ainda a reunião setorial com representantes de todas as regiões do País de Oficiais de Inteligência da Polícia Militar, tratando de temas de interesse da área.
A referida reunião foi coordenada pelo Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo Chefiado pelo Coronel PMESP Castilho.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA FENEME
Na tarde de 25 de julho durante o XVII ENEME foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da FENEME cumprindo Estatuto da Federação, a qual contou com a presença de Dirigentes de entidades filiadas de todo o Brasil.
Na ocasião foram apreciadas e aprovadas as contas do exercício de 2018 além de serem tratados temas relacionados as atividades associativas, em especial o acompanhamento dos temas nacionais relevantes, inclusive a tramitação de proposições legislativas no Congresso Nacional.
TEMAS DESENVOLVIDOS DURANTE O XVII ENEME
Além das reuniões setoriais mencionada vários temas foram desenvolvidos durante o evento através de palestras e painéis, todos no sentido de orientar a tomada de decisões de Oficiais Militares Estaduais e do DF em sua atividade diária de gestão nas suas Instituições militares.
Dentre os temas destaca-se:
PALESTRAS –
– A importância das Instituições Militares Estaduais para a Preservação da Ordem Pública – Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel;
– Segurança Pública: O desafio de um novo modelo de Polícia no Brasil – Coronel Araújo Gomes Cmt Geral PMSC e Presidente da CNCG PM/BM;
– Requisitos de Ingresso nas Instituições Militares Estaduais – Caso Santa Catarina – Professora Dra. Ana Paula Grillo Rodrigues – UDESC
– PEC 06/19 – Reforma da Previdência e os Militares Estaduais e do DF – Coronel Miler – Presidente da DEFENDA PM e Diretor de Assuntos Legislativos da FENEME
PAINÉIS –
– Ciclo Completo de Polícia na Europa e no Brasil – José Angel Lopes Malo, Major Guarda Civil Espanha – Fabrizio Di Simio, Coronel Carabineieri Itália – José Robalinho Cavalcanti Procurador da República – Fábio Rogério Cândido, Ten Cel PMESP – Coordenação do Coronel PMSC Martinez;
– Justiças Militares Estaduais após a Lei Federal 13.491/2017 – Juízes Tribunais de Justiça Militar SP Juiz de Direito Dr Ronaldo João Roth – RS Juiz Militar Dr Amílcar Fagundes Freitas Macedo – MG Juiz Militar Coronel PMMG Rúbio Paulino Coelho – Coordenação do Desembargador Getúlio Correa, Presidente da AMAJME.
ENCERRAMENTO DO XVII ENEME EM SÃO PAULO.
No início da tarde de 26 de julho de 2019 (sexta-feira), no auditório principal do Holiday Inn Hotel Parque Anhembi em São Paulo, houve a cerimônia de enceramento do XVII ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF.
Na ocasião, ainda, foram homenageados os presidentes das entidades organizadoras do evento a AOMESP e a DEFENDA PM, ao Comando da Policia Militar do Estado de São Paulo e ao Presidente do CNCG PM/BM pelo apoio recebido, além de Militares e civis que trabalharam diretamente na organização, especialmente do Cel PMESP Ernesto, Ten Cel PMESP Fábio, do Cel PMSC Leibnitz e o civil Sr Silvio.
Foi ressaltado também pelos presentes a excelência do evento com participação de militares estaduais de todos os Estados Brasileiros e do Distrito Federal.
Como ato final, foi difundido documento denominado de CARTA ENEME DE SÃO PAULO (https://www.feneme.org.br//th-arquivos/DOWN_130240CARTA_ENEME_SO_PAULO____2019_.pdf ), resumindo aquilo que foi tratado durante evento e suas conclusões, carta essa que terá ampla divulgação.
Link fotos do evento:
