Categoria: Destaques

Parecer do desembargador Marcos Rodrigues, foi aprovado por unanimidade e altera lei da Câmara Municipal Após participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), como ‘amicus curiae’ em ação sobre Lei Orgânica Municipal que altera a denominação de “Guarda” para “Polícia Municipal”, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do […]

O jornalista Alexandre Garcia se manifesta em seu canal no YouTube no dia 29 de junho de 2020, sobre a decisão do STF – Supremo tribunal Federal em ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, onde decide que Policia Militar pode/deve Lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência- TCO nos delitos de menor potencial ofensivo.

Na manhã de 24 de junho de 2020 (quinta-feira) ocorreu por meio de videoconferência a Assembleia Geral Ordinária – AGO da FENEME com a participação dos dirigentes de entidades federadas de todo o País. Na ocasião foram aprovadas as contas do exercício de 2019, apos recomendação do Conselho Fiscal, bem como, alteração estatutária alterando artigo […]

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Diretoria da FENEME divulga NOTA TÉCNICA referente a Lei Complementar n. 173, de 28/05/2020. Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, recentemente sancionada.  Na referida Nota estão descritos OS IMPACTOS NAS LEGISLAÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS e poderá ser acessada através do link: https://www.feneme.org.br/download/4641/

MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA As entidades de classe subscritoras deste documento, representativas das diferentes carreiras das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Polícias Civis, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Policias Penitenciárias, Agentes Socioeducativos, Peritos Oficiais, vêm perante a Nação brasileira alertar sobre os riscos de instabilidade institucional que poderão advir com o veto […]

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos […]