Este mês o Estado de Alagoas se junta a mais 17 outros na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, nas infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme art. 69 da Lei 9.099/95 (infrações penais punidas com multa ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos), remetendo o procedimento diretamente ao Juizado […]
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Reunião da Diretoria Na manhã de 12/04/23 a Diretoria e Assessores da FENEME, reuniu-se na sede de Brasília/DF, contando com as presenças do Cel Marlon Jorge Teza – Presidente, e demais membros, Cel Ronaldo, Cel Francisco, Cel Bridi, Cel Miler, Cel Aboud, Cel Martinez e Cel Paes, para tratar de assuntos estratégicos em discussão no […]
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No dia de ontem, 29/03/23, o Presidente da FENEME, Coronel Marlon Jorge Teza, participou em Florianópolis-SC, da abertura do 9º Encontro de Oficiais Militares Estaduais, que reuniu cerca de 700 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e outras de outras 18 unidades da federação. A abertura […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que cria o prêmio Senador Major Olimpio de Segurança Pública. A comenda deve ser entregue a pessoas que criem mecanismos para melhorar a segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional. A proposta […]
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No dia de ontem (08/03) o Presidente da FENEME, Coronel Marlon, juntamente com o Presidente da ADEPOL do Brasil, Delegado Laterza, e seu Vice-Presidente, Delegado Fábio, foram recebidos em Gabinete em Brasília pelo Senador Fabiano Contarato, líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. Na pauta da audiência foram discutidos os aspectos sobre a tramitação […]
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Ontem, 1 de março de 2023, Deputado Capitão Augusto, acompanhado do Coronel Miler, esteve em audiência no Ministério da Justiça para abrir diálogo visando à aprovação dos projetos de interesse da familiar militar que estão tramitando no Congresso Nacional. Nessa ocasião, o Deputado foi recebido pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Tadeu Alencar, e […]
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Em julgamento em plenário virtual nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6245 e 6264, encerrado em 17 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado nas iniciais das respectivas ações e fixou a seguinte tese de julgamento: “O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser […]
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MJSP e representantes de entidades policiais debatem a segurança pública Entre os temas da reunião com o ministro Flávio Dino, foram abordadas leis orgânicas e Código de Processo Penal Brasília, 06/02/2023 – Representantes de entidades de policiais civis e militares se encontraram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na tarde desta segunda-feira […]
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Nos dias 13 e 14 de dezembro de 2022 ocorreu em Brasília-DF a primeira edição do Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar – FONATCO. A lavratura do termo circunstanciado pela Polícia Militar, nas infrações penais de menor potencial ofensivo, é considerada por muitos como o maior avanço dos últimos […]
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