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Leia maisAto de insubordinação PM não consegue trancar ação no Supremo Um policial militar não conseguiu trancar ção ação penal contra ele movida em razão de ato de insubordinação. Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitaram Habeas Corpus pedido pela defesa. O PM se recusou a cumprir ordem de seu superior hierárquico para […]
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Leia maisSituação de flagrante delito nas infrações penais de menor potencial ofensivo e a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar Elaborado em 04.2009. Rafael Monteiro Costa Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em Direito Processual Civil, Ambiental, Penal e Processual Penal pela ULBRA de Canoas (RS) INTRODUÇÃO: […]
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Leia maisO ENSINO POLICIAL MILITAR NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Marcello Martinez Hipólito Major da Polícia Militar de Santa Catarina O pouco interesse sobre a polícia nos meios acadêmicos é, de fato, curioso.[1] 1. Introdução Neste paper tem-se por objetivo o ensino militar previsto na Lei […]
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