Aprovado na Comissão de Segurança Pública o PL 583/15 do Deputado Major Olimpio que confere o direito de disponibilidade dos militares estaduais para o desempenho de mandato associativo, cujo relator foi o Deputado Alberto Fraga do DF.
Foi aprovado hoje, dia 11 de maio de 2016, na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado da câmara dos deputados, o projeto de lei n• 583/15 de autoria do Deputado Major Olimpio que confere o direito de disponibilidade exclusiva para o desempenho de mandato associativo aos representantes das entidades de militares dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto prevê ainda o direito do desconto em folha das contribuições dos associados que assim preferirem, com vistas a dar maior autonomia para as associações que hoje se vêm vinculadas a subjetividade de autorização das respectivas instituições para esse desconto, bem como autorização para desconto em folha de empréstimo consignados aos militares dos estados e do DF.
O projeto de lei tramitará ainda pela comissão de trabalho, administração e serviço público e pela comissão de constituição e justiça e de cidadania, e se aprovado nessas comissões irá diretamente para apreciação do senado federal.
VÍDEOS:
DEP FRAGA RELATOR: http://vod2.camara.gov.br/playlist/vyjqhxjskclpuvvgfm6b1a.mp4
DEP MAJ OLÍMPIO – AUTOR: http://vod2.camara.gov.br/playlist/wfhtlywlx9ntslivalysta.mp4
