A COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR NOS CRIMES CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADOS POR MILITAR ESTADUAL E A PORTARIA N. 195/GABS/SSP/SC: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE

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A competência de polícia judiciária militar nos crimes contra a vida de civil praticados por militar estadual e a Portaria n. 195/GABS/SSP/SC: uma análise sobre a sua (in)constitucionalidade The competence of the military judicial police in crimes against life practiced by the state military and Ordinance no. 195/GABS/SSP/SC: an analysis of its (in) constitutionality  Carlos […]

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DIRIGENTES DA FENEME DISCUTEM LEI ORGÂNICA NACIONAL 

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Na manhã do dia 27 de agosto de 2020 (quinta-feira) a direção da FENEME realizou reunião por videoconferência  com dirigentes de entidades filiadas sobre o PL 4363/2001 que trata da Organização Básica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares cumprindo preceito constitucional. Na ocasião foi apresentado a versão da proposta construída pela FENEME […]

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL JULGOU É INCONSTITUCIONAL NOME E ATRIBUIÇÃO DE POLÍCIA A GUARDA NÃO SE CONFUNDE COM POLÍCIA MILITAR

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Parecer do desembargador Marcos Rodrigues, foi aprovado por unanimidade e altera lei da Câmara Municipal Após participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), como ‘amicus curiae’ em ação sobre Lei Orgânica Municipal que altera a denominação de “Guarda” para “Polícia Municipal”, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do […]

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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA FENEME 

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Na manhã de 24 de junho de 2020 (quinta-feira) ocorreu por meio de videoconferência a Assembleia Geral Ordinária – AGO da FENEME com a participação dos dirigentes de entidades federadas de todo o País. Na ocasião foram aprovadas as contas do exercício de 2019, apos recomendação do Conselho Fiscal, bem como, alteração estatutária alterando artigo […]

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