A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) realizou nesta quarta-feira (20) reunião geral para, dentre outros assuntos, analisar os efeitos da reforma da previdência para os militares estaduais e do Distrito Federal.
Após a abertura dos trabalhos pelo presidente da entidade, coronel Marlon Jorge Teza, o coronel Elias Miler explanou com detalhes o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019, que trata da reforma da Previdência.
A reunião foi prestigiada por representantes do Congresso Nacional e por Comandantes-Gerais de várias Instituições Militares Estaduais. Destaque para as presenças dos comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) da Bahia, coronel Francisco Luiz Telles de Macêdo atual presidente Interino do CNCG PM/BM, do CBM do Ceará, coronel Eduardo Holanda, do CBM de Santa Catarina, coronel Edupércio Prats, do CBM do Acre, Carlos Batista, e do Secretário de Segurança e Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior. Além destes, marcaram presença os deputados federais Subtenente Gonzaga (MG), Capitão Wagner (CE) e Alberto Neto do Amazonas (AM), com especial destaque, ainda, para o senador Major Olímpio (SP), o qual realçou o trabalho desenvolvido pela FENEME e entidades federadas.
A reunião também teve como convidado um representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB).
Sobre a PEC 06/2019, em resumo, os principais destaques abrangendo os militares estaduais são os seguintes:
– Lei Complementar da União estabelecerá regras gerais sobre INATIVIDADE e PENSÃO; de observância obrigatória pelos Estados.
– Aplicação simétrica do regime jurídico dos militares, das Forças Armadas, estaduais; do DF e Territórios
– Reafirmação do regime diferenciado entre militares e servidores públicos.
– Todas as Leis Estaduais que confrontarem as novas regras serão derrogadas.
