No dia 21 de junho de 201 (quinta-feira) a FENEME esteve presente como convidada no 1° CONAPRESP – Congresso Nacional de previdência dos servidores públicos em Florianópolis- SC.
Muito embora os militares não sejam considerados servidores públicos pela Constituição Federal para questões previdenciárias, foi importante tal participação para, através de palestras, esclarecer sobre os militares e seu regime jurídico constitucional diferenciado.
Na ocasião houve participação conforme abaixo:
Tema da palestra: OS MILITARES E O REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL
Palestrantes:
Coronel PM/SP Elias Miler da Silva; Diretor de Assuntos Legislativos da FENEME e
Major BM/RS Roger Nardys de Vasconcelos Diretor de Assuntos Jurídicos da FENEME.
As palestras foram esclarecedoras, dando a visão aos profissionais da área previdenciária pública sobre havendo participação da plateia com perguntas as quais respondidas visando dar uma visão geral da diferença dos militares pelas suas peculiaridades dos servidores públicos.
Nas palestras o Major Roger discorreu de forma técnica sobre a previdência e o regime jurídico dos militares na Constituição Federal com suas emendas e legislação decorrente. Já o Coronel Miler discorreu politicamente sobre o tema repassando uma análise histórica dos fatores que geram os debates sobre a previdência, bem como da peculiaridade da carreira dos militares que é diferenciada e ao final sobre a PEC 287/16 (PEC da previdência) que tramita na Câmara dos Deputados.
Esteve acompanhando os Diretores da FENEME e palestrantes o Coronel PM/SC Marlon Jorge Teza – Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
