A Comissão Especial de Polícias Penitenciárias pode votar nesta tarde o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria a polícia penitenciária no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal.
O objetivo da proposta, do ex-deputado Neuton Lima, é liberar os policiais civis e militares da função de agentes e guardas penitenciários, para que se dediquem às suas atividades normais de combate ao crime. A polícia penitenciária deverá concentrar-se na defesa interna e externa dos presídios e na captura de presidiários fugitivos.
No último dia 3, integrantes da comissão sugeriram modificações ao substitutivo apresentado pelo relator. Na ocasião, Faria de Sá afirmou que tentará chegar a um entendimento para votar o texto.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9.
Fonte: “Agência Câmara”
