CÂMARA E SENADO PODEM VOTAR PROJETOS SOBRE PORTE DE ARMAS

Notícias 24/06/2019

As propostas tratariam apenas de pontos consensuais do decreto das armas, rejeitado no Senado na semana passada

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que está estudando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma estratégia para que o Congresso aprove, por meio de projetos de lei, partes dos decretos presidenciais que flexibilizam o porte de armas no País (9.785/19 e 9.797/19).

 

O Senado derrubou os dois decretos na semana passada (PDL 233/19) e agora o tema será analisado pelos deputados.

 

Segundo Maia, as partes que são consideradas constitucionais poderão ser analisadas pelos congressistas e destacou dois pontos: um que se refere aos colecionadores e outro que trata da posse de armas em propriedade rural.

 

“Esses dois temas têm um certo consenso. O Senado, organizando essa votação, gente organiza o decreto e atende o que é constitucional. O que for inconstitucional não é correto que o Congresso aceite”, explicou o presidente.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier 
Edição – Natalia Doederlein

FONTE: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/578750-CAMARA-E-SENADO-PODEM-VOTAR-PROJETOS-SOBRE-PORTE-DE-ARMAS.html