ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DISCUTEM LEI ORGÂNICA PM/BM EM BRASÍLIA

Notícias 13/03/2019

Senhores e senhoras da FENEME,

Para conhecimento de todos informamos que durante todo o dia de hoje (12/03/2019) estivemos (FENEME) no MJAS/SENASP, juntamente com CNCG, LIGABOM, ANERMB, ANASPRA e IGPM/COTER, discutindo a minuta do Substitutivo Global aprovado pelas entidades (CNCG e FENEME) em 2013 ao PL 4363 de 2001, Lei Orgânica das PMs e CBMs.

A reunião foi muito produtiva, porém tiveram alguns poucos pontos de divergência.

A SENASP encaminhará nos próximos dias o resultado do trabalho de hoje para conhecimento.

Ficou também acordado que devido à urgência da aprovação da norma, o Ministério da Justiça através da SENASP decidirá esses poucos pontos de divergência após manifestações de alguns dos presentes sobre as referidas divergências.

Tal manifestação será por meio eletrônico para posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados visando apreciação pelo plenário, inclusive para revogação do DL 667/69.