NOTA TECNICA LEI 13.491/17 - POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

Notícias 08/08/2018

FENEME, através de Nota Técnica, esclarece pontos divergentes sobre a Lei 13.491/17 e suas consequência no âmbito e no exercício da Polícia Judiciária Militar.

LINK PARA ACESSO A NOTA TÉCNICA:

http://www.feneme.org.br//th-arquivos/DOWN_120845NOTA_TECNICA_LEI_13491___2017_3.pdf