POR UM ESPAÇO SCHENGEN NO BRASIL

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Marcello Martinez Hipólito - Coronel PM

 

O Tratado de Schengen, ou, como atualmente é conhecido, o Espaço Schengen, estabeleceu a livre circulação de pessoas no âmbito dos países europeus contraentes, significando a abolição dos controles das fronteiras internas, qual seja, cada país contraente ficaria encarregado somente com o controle de fronteira, de pessoas e de mercadorias com países não integrantes do bloco. Assim as fronteiras internas são abolidas e cada país membro no âmbito de sua fronteira externa tem a obrigação com toda a segurança na Europa. Não se pode confundir o Espaço Schengen com a União Europeia ou a Zona do Euro, pois são acordos distintos entre os países da Europa.

O nome do tratado vem da cidade de Luxemburgo onde os primeiros países, Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo Holanda e Portugal, assinaram o acordo em 1995.

A partir do tratado a integração dos países se torna efetiva e o que acontece a cada um deles importa a todos, tendo a União Europeia como a grande articuladora dos acordos entre os países e entre suas polícias, apesar da existência de organismos policiais europeus, como a EUROPOL e a EUROGENDFOR.

Ao contrário de Schengen que repartiu a tarefa de polícia de fronteiras com os Estados Membros, o Brasil resolveu destinar a segurança de suas fronteiras a apenas uma instituição, a Polícia Federal, ignorando, por exemplo, a presença das polícias militares ao longo dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira terrestre, bem como da Polícia Rodoviária Federal presentes nas principais artérias rodoviárias do país.

Em 2010 a proteção das fronteiras foi estendida às Forças Armadas, mas de modo subsidiário, restando às polícias militares um espaço de somenos importância pela presença do policiamento ostensivo e a destinação de recursos materiais por meio do ENAFRON.

Em que pese a importância da entrada das Forças Armadas e das polícias militares na segurança da fronteira terrestre, isso não significou uma integração com a Polícia Federal e demais órgãos federais, algo fundamental em matéria de crimes transfronteiriços.

O Tratado de Schengen também promoveu uma integração sem igual entre as polícias europeias, ao ponto de a Gendarmeria Nacional da França formar uma turma de 120 Gendarmes no quartel escola da Guarda Civil da Espanha em Valdemoro e cada uma delas manter um Oficial seu de ligação permanentemente na outra.

Por outro lado, no Brasil não há sequer um acordo entre qualquer das polícias militares, ou entre elas e Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal,  elas atuam nas fronteiras praticamente às cegas, sem qualquer acesso a bancos de dados nacionais e internacionais ou mesmo sobre imigração.

A soberania dos países da Europa não tem sido um obstáculo na integração entre eles e suas polícias, mas parece que a autonomia federativa do Brasil tem sido um obstáculo intransponível, assim como alguns posicionamentos corporativistas.

Para a Europa a segurança das fronteiras tem um papel chave na segurança interna dos países e no Brasil não deveria ser diferente, pelo arsenal de armas importadas que diariamente são apreendidas pelas polícias militares, incluídos potentes fuzis de guerra, sem que estas tenham qualquer acesso a informações relevantes para atuação nesse segmento, em especial devido a limitação imposta pelo modelo brasileiro de meia polícia, que acaba francionando o trabalho de investigação e de inteligência, e o monopólio da Polícia Federal na polícia de fronteiras.

Também um ponto que se apresenta relevante para o Brasil é o de se quebrar o monopólio da Polícia Federal na polícia de fronteiras. Todo monopólio é danoso numa democracia e o tamanho de nossa fronteira terrestre exige a participação efetiva de mais atores nesse desafio: as polícias militares, polícias civis e Polícia Rodoviária Federal.

Por isso não há que se buscar fórmulas mágicas, a Europa e seu Tratado de Schengen podem e devem ser um bom exemplo para o Brasil seguir, com sua estratégia de segurança e integração entre nações e polícias.