VITÓRIA-ES SEDIA MAIS UMA AUDIÊNCIA PARA DISCUSSÃO DA REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR

Notícias 20/06/2017
Na manhã do dia 19 de junho 2017, a FENEME se fez presente em mais uma audiência pública realizada pela Subcomissão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, responsável pela discussão da reforma dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar. 
 
O Coronel Miler, Diretor de Assuntos Legislativos, representou a Federação e enfatizou a evolução dos preceitos morais e éticos ao longo dos anos e de que forma estes impactaram nas instituições militares, justificando a necessidade de revisão dos Códigos em comento. 
 
Participaram também do evento a ASSOMES – Associação de Oficiais Militares do Espírito Santo através do Seu Presidente Tenente Coronel Rogerio Fernandes Lima e a ASPOMIRES – Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito, ambas filiadas à FENEME.
 
Esta foi a quinta audiência realizada e merece registro que alguns pontos são anseios comuns das instituições que vem participando deste importante processo. 
 
Ao final, o Deputado Subtenente Gonzaga, relator da Subcomissão, provocou os participantes com algumas reflexões com base nas demandas já apresentadas, dentre elas, a possibilidade da criação de um capítulo específico para tratar dos policiais e bombeiros militares no CPM, o que foi rebatido pelo Cel Miler como sendo algo que talvez ainda não seja possível, em razão da cultura existente.
 
Ainda estão previstas mais três audiências públicas, que ocorrerão nos dias 26 e 30 de junho e 03 de julho, em Fortaleza/CE, Florianópolis/SC e Porto Alegre/RS, respectivamente, e que contarão com a presença da FENEME.