NOTA PÚBLICA DA ASSOF-MT REFERENTE A DENUNCIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ILEGAIS REALIZADAS POR POLICIAIS MILITARES EM MT

Notícias 16/05/2017

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF), entidade de classe que congrega 1.000 (mil) oficiais entre Tenentes e Coronéis da ativa e reserva, vem a público manifestar a indignação e repulsa contra as práticas de interceptações telefônicas ilegais denunciadas no Programa Fantástico da Rede Globo e veiculadas na noite deste domingo (14/05), onde um grupo de policiais militares teria agido à revelia da lei e a mando de políticos de nosso Estado contra personalidades de nossa sociedade.

Os Oficiais da Polícia Militar que se constituem em homens e mulheres cumpridores da lei, da moral e dos bons costumes, defendem a rigorosa apuração e investigação contra os fatos denunciados, pois entendemos que a mera ilação desse tipo de conduta, denigre e macula a imagem de mais de 10 mil policiais militares, que diuturnamente se dedicam a cumprir a lei, preservar a ordem pública e respeitar os direitos individuais.

Neste momento de quebra da ordem pública, onde agentes do Estado são acusados de ordenarem práticas ilegais e inescrupulosas, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso não poderia adotar outra postura que não fosse a de se colocar ao lado da sociedade e cobrar severas explicações.

Ao longo da história a Polícia Militar no Brasil e em especial no Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo ações que orgulham a sociedade e dignificam o trabalho policial, mas isso só tem sido possível graças a devoção e o respeito à lei que todos nós militares cultuamos como ideal de vida.

A Polícia Militar não pode ser responsabilidade como protagonista de práticas ilegais realizadas por maus profissionais, sob pena do trabalho policial realizado no Estado de Mato Grosso no combate à assaltantes a banco, quadrilhas de tráfico de drogas e armas, se tornarem inviabilizados.

Durante o final de semana vimos autoridades da segurança pública e do governo precipitadamente anunciarem para impressa que iriam determinar a suspensão do acesso da Polícia Militar ao sistema guardião de interceptações telefônicas.

Em primeiro lugar a Associação dos Oficiais destaca que essas autoridades não possuem autorização legal para determinar essa suspensão, segundo ressaltamos que é por demais temerário impedir o acesso da PM a interceptações telefônicas considerando a atuação das inúmeras quadrilhas do crime organizado no Estado.

Por esse motivo a ASSOF defende adoção de medidas que não irão prejudicar as ações de combate ao crime organizado e que paralelamente, darão maior segurança aos procedimentos policiais e para isso, propomos quatro medidas:

1. Rigor e seriedade na apuração e a punição das pessoas que de maneira fraudulenta inseriram números de telefones de pessoas de bem no levantamento de informações por meio de interceptações telefônicas;

2. Responsabilização dos agentes públicos que determinaram ou autorizaram a realização dessas interceptações telefônicas ilegais;

3. Auditoria por parte do Ministério Público Estadual e Federal em todas os processos de interceptação telefônicas realizados pelos órgãos judiciais e de segurança, que estão em curso ou que foram realizados no Estado de Mato Grosso nos últimos anos, para se verificar a regularidades desses procedimentos;

4. Adoção de protocolos mais rigorosos na autorização e na realização de interceptações telefônicas para todos os órgãos do sistema de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e etc), para evitar que fraude como a que foi denunciada, volte a ocorrer;

Por fim, a diretoria da Associação dos Oficiais informa a sociedade Mato-grossense que irá promover competente representação na Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso para instauração de inquérito policial militar, a fim de se apurar as responsabilidades de todos os policiais militares envolvidos na referida denúncia.

Tenente Coronel PM Wanderson Nunes de Siqueira

Presidente da ASSOF - MT - Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Mato Grosso

Fonte: http://www.assofmt.org/noticia.php?id=632&NOTA+P%DABLICA+REFERENTE+A+DENUNCIA+DE+INTERCEPTA%C7%D5ES+TELEF%D4NICAS+ILEGAIS+REALIZADAS+POR+POLICIAIS+MILITARES+EM+MT