Câmara aprova regulamentação de inquérito para oficial militar

Notícias 03/07/2014

Câmara aprova regulamentação de inquérito para oficial militar

Arquivo/ Renato Araújo

Mendonça Prado defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Segurança Pública.
 

O texto altera o termo policial militar por oficial militar dos estados e do Distrito Federal, para incluir os bombeiros militares. A alteração foi necessária para deixar mais claro que a regulamentação se restringe ao crime militar e para evitar conflitos com outras investigações criminais.

Conforme a proposta, a investigação criminal será conduzida pelo oficial com isenção, imparcialidade, autonomia e independência.

PL-2291/2011

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
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